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Roberta Fraser
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Roberta Fraser
Artigo ·
há 7 anos
Mudanças na Lei da Nacionalidade Portuguesa para netos
Em Julho de 2017 (finalmente!) entrou em vigor o Decreto-Lei nº 71/2017, que procedeu a alterações significativas no Regulamento e na Lei da Nacionalidade Portuguesa, e em especial nos processos de...
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Roberta Fraser
Artigo ·
há 10 anos
Intersexualidade e direito à identidade: uma discussão sobre o assentamento civil de crianças intersexuadas
Roberta Tourinho Dantas Fraser* Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima** Resumo: O Direito articula-se com o tema da intersexualidade humana a partir da identidade sexual como um subaspecto do direito...
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